Inscrições para a Lei Estadual de Incentivo à Cultura já estão abertas

O Edital de 2014 traz algumas novidades, como a inscrição online. Projetos podem ser inscritos até 6 de outubro.

A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais (SEC-MG) lançou no dia 5 de setembro – por meio da Diretoria da Lei de Incentivo à Cultura da Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura – a 18ª edição do Edital da Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC) de Minas Gerais. O edital foi publicado no “Minas Gerais”, Diário Oficial dos Poderes do Estado e pode ser acessado também por meio do site da Cultura (http://goo.gl/j38oYh). As inscrições de projetos estão abertas  até 6 de outubro de 2014. 

A edição de 2014 da Lei Estadual de Cultura de Minas Gerais apresenta algumas novidades que buscam atender às demandas da sociedade civil, simplificar os procedimentos de inscrição e garantir a democratização do acesso ao mecanismo. 

Reafirmando os objetivos estabelecidos no Art. 1º da Lei 17.615 de 2008, o edital apresenta critérios de seleção objetivos e universais mais detalhados. Também estabelece a pontuação mínima de aprovação em 70 (setenta) pontos e insere um redutor de 05 (cinco) pontos para o segundo projeto apresentado pelo mesmo empreendedor.

Outra novidade da LEIC em 2014 é a ficha de pré-inscrição online, com acesso pelo site da Secretaria de Estado de Cultura (Pessoa física: http://goo.gl/OMaKLQ; Pessoa jurídica http://goo.gl/VnCKCG). O preenchimento desta ficha e o envio dos demais documentos – como formulários devidamente preenchidos, documentos de pessoa física ou jurídica, dossiê de atividades, também disponíveis no endereço eletrônico acima – são pré-requisitos para a participação na LEIC. 

Além disso, a edição de 2014 da LEIC dispensa a apresentação de dossiê das atividades na área artística cultural do empreendedor, exclusivamente para os proponentes que comprovarem ter aprovado projetos nos editais da LEIC de 2012 e 2013, mediante apresentação dos certificados de aprovação.

Podem se inscrever na Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos, que tenham atuação cultural comprovada. Os proponentes poderão entregar o projeto, presencialmente ou por correio, na Secretaria de Estado de Cultura, localizada no seguinte endereço:

Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais (SEC-MG)

Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura (Diretoria da Lei de Incentivo à Cultura)

Cidade Administrativa - Serra Verde - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº - Edifício Gerais-14º andar

Belo Horizonte (MG) - CEP: 31630-901

Os projetos culturais serão avaliados pela CTAP - Comissão Técnica de Análise de Projetos (comissão paritária de avaliação de projetos), de acordo com os critérios e pontuação mínima estabelecidos no edital. A lista dos projetos aprovados será publicada em dezembro de 2014. Os projetos do edital 2014 estarão aptos a buscar a empresa patrocinadora a partir de janeiro de 2015. 

+info: http://goo.gl/aL2f0n